Direito Eleitoral

Atuamos na defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral,  em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura.

Propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral;
Propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social;
Propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma;
Propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo.

Contato

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